Lei

LEI Nº 537

LEI Nº 571

LEI Nº 601

LEI Nº 631 – PARTE 2

LEI Nº 685

LEI Nº 715

DECRETO Nº 815

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, abre crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar acordo de Cooperação Técnica com a União Federal por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito junto á Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências.