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Decretos

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Dispõe a programação financeira do Poder Executivo com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2004.

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária.

Abre Crédito Adicional Especial
com recursos de redução
orçamentária.

Abre Crédito Suplementar com
recursos de transferência do Estado
para o Programa Estadual de
Eletrificação Rural.

Abre crédito suplementar com recursos de transferencia do Estado, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, para o desenvolvimento do Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades.

Abre crédito adicional especial com recursos de transferencia do Estado para o transporte escolar.

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