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Decretos

Abre Crédito Suplementar
com recursos de redução
orçamentária.

Abre crédito adicional especial e suplementar com recursos de transferencia do Estado e da União para Programas de Saúde

Define os programas de governo para fins de
elaboração do Plano Plurianual para os
exercicios de 2006 a 2009, conforme dispõe a
Portaria do Ministério do Planejamento nº 42, de
14 de abril de 1999, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar com recursos
de redução orçamentária e de
transferência de Municípios para o
Projeto de Sinalizaçáo Turística do
Consórcio Rota das Terras.

Abre Crédito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de redução
orçamentária.

Abre Crédito Suplementar
com recursos de redução
orçamentária.

”Dispõe sobre a realização de Audíências
Públicas, e a participação popular nos
processos de elaboração do Plano Plurianual,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária Anual.”

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária

Abre Crédito Suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre Crédito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de redução
orçamentária.

Tio Hugo/RS
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