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Decretos

Abre Crédito Suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

Abre Crédito Suplementar com
recursos de Transferência do
Estado.

Aprova atualização dos
Anexos do Decreto n° 533, de
02 de janeiro de 2008.

Abre Crédito Suplementar com
recursos de redução
orçamentária.

“Aprova o regulamento para promoção – Avanço de Classe, de servidores ocupantes de cargo efetivo no Município.”

Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos nas Escolas da Rede Municípal de Ensino, do Município de Tio Hugo e dá outras providências.

“Aprova o Plano de Trabalho da
Unidade Central do Controle Interno
para o exercício de 2008. “

Abre Crédito Suplementar com
recursos de excesso de
arrecadação de recursos
vinculados no exercício de 2008.

Abre Crédito Adicional Especial e
Suplementar com recursos de redução
orçamentária e de superávit financeiro
apurado no exercício de 2007.

Abre Crédito Suplementar com
recursos de superávit financeiro
apurado no exercício de 2007.

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