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Decretos

DECRETO Nº 1227 DE 2020

Regulamenta a Lei Federal nº 14.017 de junho de 2020 e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública

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DECRETO Nº 1226 DE 2020

Reitera a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia de Covid-19

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DECRETO N° 1225 DE 2020

Dispõe sobre a realização de audiências públicas para elaboração da LDO e LOA

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DECRETO Nº 1219 DE 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública decorrente da covid-19 no município de Tio Hugo e dá outras providências

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DECRETO Nº 2018 DE 2020

Abre crédito suplementar com recurso de superávit financeiro do ano de 2019

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DECRETO Nº 1217 DE 2020

Ponto facultativo nos serviços públicos municipais

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DECRETO Nº 1216 DE 2020

Reitera situação de calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus

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DECRETO Nº 1215 DE 2020

Aprova atualização dos anexos do decreto 1193

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Altera o decreto nº 1207, de 04 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública decorrente da covid-19 no município de Tio Hugo e dá outras providências

DECRETO Nº 1213 DE 2020

Abre crédito suplementar com recursos de superávit financeiro de 2019

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