Tio Hugo – Prefeitura Municipal DECRETO Nº 1203 DE 2020
Decreta estado de calamidade pública devido a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus
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DECRETO Nº 1202 DE 2020
Dispõe sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus
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DECRETO Nº 1201 DE 2020
Aprova a atualização dos anexos do decreto 1193
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DECRETO Nº 1199 DE 2020
Abre crédito suplementar com recursos de superávit financeiro de 2019
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DECRETO Nº 1198 DE 2020
Abre crédito adicional especial com recursos de transferência da União através do FNDE
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DECRETO Nº 1197 DE 2020
Dispõe sobre o Programa Municipal Nota Premiada
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DECRETO Nº 1196 DE 2020
Ponto Facultativo nos serviços públicos municipais
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DECRETO Nº 1195 DE 2020
Declara situação de Emergência em virtude da forte estiagem no município
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DECRETO Nº 1194 DE 2020
Abre crédito suplementar com recursos de superávit de 2019
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