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Decretos

DECRETO Nº 1202 DE 2020

Dispõe sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus

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DECRETO Nº 1201 DE 2020

Aprova a atualização dos anexos do decreto 1193

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DECRETO Nº 1200 DE 2020

Estabelece calendário de pagamento do IPTU

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DECRETO Nº 1199 DE 2020

Abre crédito suplementar com recursos de superávit financeiro de 2019

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DECRETO Nº 1198 DE 2020

Abre crédito adicional especial com recursos de transferência da União através do FNDE

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DECRETO Nº 1197 DE 2020

Dispõe sobre o Programa Municipal Nota Premiada

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DECRETO Nº 1196 DE 2020

Ponto Facultativo nos serviços públicos municipais

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DECRETO Nº 1195 DE 2020

Declara situação de Emergência em virtude da forte estiagem no município

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DECRETO Nº 1194 DE 2020

Abre crédito suplementar com recursos de superávit de 2019

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DECRETO Nº 1193 DE 2020

Dispõe a programação financeira do Poder Executivo Municipal com vistas à compatibilidade entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020

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