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Decretos

DECRETO Nº 1212 DE 2020

“Altera o decreto 1207, de 04 de abril de 2020 que reitera a declaração do Estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19 no município de Tio Hugo e dá outras providências”

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DECRETO Nº 1211 DE 2020

Dispõe sobre a execução do Programa Municipal “Nota Premiada”

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DECRETO Nº 1210 DE 2020

Decreta ponto facultativo nos serviços públicos municipais

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DECRETO Nº 1209 DE 2020

Altera o decreto nº 1207 de 4 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Tio Hugo para fins de prevenção e de enfrentamento da pandemia causa pelo novo coronavírus e dá outras providências…

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DECRETO Nº 1208 DE 2020

Abre crédito suplementar com recurso de superávit financeiro de 2019

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DECRETO Nº 1207 DE 2020

Reitera a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia

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DECRETO Nº 1206 DE 2020

Dispõe sobre as medidas preventivas diante da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus

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DECRETO Nº 1205 DE 2020

Revoga o capítulo I, Art. 4º ao 8º do decreto 1203 que declara calamidade pública

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DECRETO Nº 1204 DE 2020

dISPÕE SOBRE O NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU

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DECRETO Nº 1203 DE 2020

Decreta estado de calamidade pública devido a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus

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