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Lei

Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza alteração nos Anexos lll – B e lll – C da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de bens públicos entre o Município e a Coprel Telecom LTDA e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com Recursos Redução Orçamentária.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar com Recursos Redução Orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos Municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Banrisul.

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Tio Hugo – RS.

Tio Hugo/RS
Rua Venezuela, 285 - CEP: 99345-000
Telefone: (54) 3338-9167
E-mail: gabinete@tiohugo.rs.gov.br
Expediente:
8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00