NOTA DE ESCLARECIMENTO A COMUNIDADE TIO-HUGUENSE

Desde o último sábado 05 de março boa parte da área urbana de Tio Hugo foi acometida por um mau cheiro que causou um intenso desconforto na população. Em alguns pontos da cidade o odor forte causou problemas a cidadãos que relataram mal estar devido ao cheiro expelido por uma atividade de manutenção do solo com a utilização de resíduos produzidos por bovinos que atuam na produção de leite.

Diante deste fato, na segunda feira 07 o departamento ambiental do município de Tio Hugo iniciou nas primeiras horas do dia os trabalhos de identificação do responsável pela atividade para que o mesmo fosse convocado a prestar esclarecimentos. Após o contato preliminar, foi realizada uma reunião com a presença do envolvido no episódio onde foram apresentados os aspectos da legislação municipal que preveem a punição contra atos desta natureza que possam causar problemas a população.

O munícipe foi atuado por infringir o Art. 26 incisos I, IV, VII da Lei Municipal nº 765/2013. As infrações cometidas apuradas pelo departamento ambiental foram a de manter atividade de criação de gado bovino leiteiro sem licenciamento ambiental e a de destinar resíduos da atividade bovinocultura leiteira em área inadequada, ou seja, na área urbana da cidade, sem a incorporação do material no solo, o que causou fortes odores na cidade, e mal estar para a população.

Portanto, o infrator foi multado por infração ambiental conforme previsto em lei.