Participação da comunidade: Contribua com o processo de elaboração da LOA e da LDO

Atenção cidadão Tio-huguense. Participe do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO exercício 2022.

Para colaborar é simples, basta acessar o link -> https://tiohugo.rs.gov.br/audiencia-publica-ppa-ldo-loa/

Neste link você poderá enviar a sua sugestão para o Poder Executivo Municipal, além de escolher as áreas prioritárias para receber investimentos.

A participação da população é fundamental no processo de composição dessas duas importantes leis orçamentárias.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem executados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.