Poder Executivo municipal cria projeto de lei sobre animais de rua

Assunto tratado como problema em todos os municípios, a questão dos animais soltos em vias e espaços públicos sempre preocupa, até por questão de saúde pública. Em virtude disso, o Poder Executivo de Tio Hugo enviou a Câmara dos Vereadores um projeto de lei para enfrentar este tema. De acordo com o prefeito Verno Müller, foi feito um contato com o Ministério Público e alguns órgãos públicos, no entanto, nunca se obteve uma resposta que pudesse auxiliar esta questão. Como o município não pode tomar providências sem uma lei que lhe dê respaldo, foi elaborada uma proposta legal voltada para este importante assunto, e posteriormente encaminhada para apreciação da casa legislativa municipal. Na continuidade do trâmite a matéria foi rejeitada em plenário.

Segundo Verno Müller, o debate também poderá ser provocado pela sociedade durante a próxima legislatura, uma vez que este assunto interessa diretamente a todos. Müller também destaca que a determinante deste problema é a falta de responsabilidade daqueles que querem ser donos de animais, porém não cuidam dos mesmos. “Nossa proposta foi justamente para dar destinação adequada aos animais de rua, além de encaminhar uma penalização aos responsáveis pelo eventual abandono; tudo isso mediante regulamentação que viria após a aprovação do projeto de lei, que infelizmente foi rejeitado. É importante destacar que o Poder Executivo municipal não ficou omisso a este tema”, finalizou.