Aviso aos empreendedores Tio-hugenses

Conforme legislação vigente e comunicado enviado em junho de 2013, a renovação do ALVARÁ DE LICENÇA (de Localização, de fiscalização, de estabelecimento e de atividade), só poderá ser renovado mediante a apresentação dos Alvarás Sanitário, Ambiental e do Corpo de Bombeiros.

A não apresentação dos referidos documentos até a data limite de 31/07/2014, poderá acarretar prejuízos a suas atividades.

Todas as informações sobre a obtenção de alvarás podem ser buscadas na prefeitura de Tio Hugo, junto ao fisco municipal. Cabe salientar que todos os estabelecimentos devem possuir os alvarás em dia, conforme previsto nas Legislações Federal, Estadual e Municipal.

Fone para mais informações – 3338-9167 – Setor Tributário