Comunicado à População do Alto da Serra do Botucaraí

 A Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí – AMASBI – vem, através deste documento, informar a população regional sobre a adversa situação financeira que atualmente afeta os municípios da região.  O desequilíbrio econômico decorrente da queda na arrecadação atinge diretamente os Municípios e diante das inúmeras demandas e responsabilidades atribuídas aos mesmos, a preocupação dos gestores públicos em fechar as contas no final do ano é unânime.

Em assembléia ordinária da AMASBI, ocorrida no dia 16 de agosto de 2013 no município de Fontoura Xavier, a crise financeira foi amplamente debatida entre os Prefeitos e após discussões sobre o assunto a diretoria da AMASBI, juntamente com os demais Prefeitos, emite o presente documento com objetivo de informar a população do Alto da Serra do Botucaraí, sobre as principais medidas de contenção e redução de gastos, a seguir elencadas, em caráter emergencial, sob pena de os municípios não atenderem a legislação referente à responsabilização fiscal.

1- Adoção do Turno Único. Data inicial em 20/08/2013;

2- Paralisação de todas as atividades públicas no dia 28/08/203, salvo os serviços essenciais e emergências de saúde, como modo simbólico de informação e sensibilização do momento enfrentado pelos Municípios no que tange às receitas frente às demandas;

3- Suspensão da execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias e autorizadas pelo Prefeito Municipal, ou por quem ele delegar, com base em análise de justificativa apresentada pelo solicitante;

4-Redução de concessão de despesas de viagem, pedágios e outras;

5-Redução de despesas com automóveis, ônibus, caminhões e máquinas rodoviárias;

6-Redução de auxílios em geral, bem como suspensão (pelo menos temporariamente) de contratos;

7-Redução das despesas com eventos e festividades culturais, esportivos e recreativos;

8-Redução de diárias;

9-Cancelar imediatamente atividades que não são de caráter emergencial e de necessidade pública. TODOS os serviços particulares devem ser suspensos;

10-Informar a população sobre a real situação de cada Município, para que o munícipe esteja a par e entenda as medidas adotadas.

 A Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí – AMASBI pede à população a compreensão da difícil situação que os Municípios estão passando. Esclarece que as devidas decisões são para garantir uma finalização de período fiscal dentro da legalidade, tentando garantir um mínimo de atendimento às necessidades da população. Esclarece, também, que as medidas visam garantir ao Gestor Público um encerramento de ano da gestão dentro das exigências legais, e que as representações municipalistas no âmbito nacional e estadual estão em permanente debate com os governos, para um melhor equilíbrio entre receitas e a crescente atribuição de responsabilidades aos municípios.