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Lei

Dispõe sobre o valor de reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor de reajuste do auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder suplementação de carga horária semanal para o cargo de Médico Veterinário por tempo indeterminado e dá outras providências.

Autoriza o município a subvencionar financeiramente a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel público e concessão de incentivos e benefícios e Empresa Indústria Petroquímica do Sul – IPS e dá outras providências.

Cria Cargo e Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, um Agente de Combate a Endemias.

Cria Cargo e Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, um Agente de Combate a Endemias.

Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários.

Autoriza a celebração e manutenção de convênio com o Centro de integração Empresa-Escola – CIEE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Tio Hugo/RS
Rua Venezuela, 285 - CEP: 99345-000
Telefone: (54) 3338-9167
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Expediente:
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