Tio Hugo – Prefeitura Municipal Autoriza a doação de imóvel público e concessão de incentivos e benefícios a Cooperativa dos Produtores de Leite do Município de Tio Hugo Ltda.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Tio Hugo-RS e dá outras providências.
Acrescenta o inciso III no art. 10, §2° da Lei Municipal nº 423-2007, que dispõe sobre a metodologia de cálculo das diárias, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar com recursos redução orçamentária.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência do Município e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel público e concessão de incentivos e benefícios a Empresa Indústria Petroquímica do Sul – IPS e dá outras providências.
Lei nº 963-2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018.
Cria o cargo de Médico Veterinário e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dá nova redação ao §1° e acrescenta o §5° ao Art.5º da Lei Municipal 832-2014, a qual institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
