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Decreto

Aprova atualização dos Anexos do Decreto nº 1.084, de 02 de janeiro de 2017.

Abre crédito adicional especial com recursos de redução orçamentária.

Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Tio Hugo e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações, no Município de Tio Hugo, para o fim de regulamentar.

Dispõe sobre a prorrogação do parcelamento, cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concede remissão nos juros e anistia nas multas.

Institui o Fórum Municipal de Educação de Tio Hugo-RS.

Fixa os valores para cobranças de Taxas de Serviços Ambientais previsto na Lei Municipal 765-2013, e dá outras providências.

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Aprova atualização dos Anexos do Decreto nº 1084, de 02 de janeiro de 2017.

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentária, de recursos vinculados e de superávit financeiro do exercício de 2016.

Tio Hugo/RS
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