Na noite da segunda-feira 17 de agosto, a prefeita de Tio Hugo Valduze Back Vollmer e o vice Oneide Gayger, convocaram uma reunião com os servidores públicos municipais de carreira/efetivos. A pauta foi a Lei Complementar 226/2026 – Lei do Descongela, que prevê o pagamento dos anuênios, biênios, triênios e quinquênios, entre outros valores, congelados por 583 dias em 2020 e 2021 devido a pandemia da Covid-19.
Conforme explica a prefeita Valduze, ambas as Leis são federais; em 2020 o Governo Federal emitiu a Lei Complementar 173/2020 que determinava o congelamento de alguns benefícios recebidos por servidores públicos, em todas as esferas. No início deste ano, o Governo Federal, publicou a Lei Complementar 226/2026 – Lei do Descongela, que possibilita o pagamento desses valores retroativos. “Ainda há muitas dúvidas acerca dessas leis, que geram um impacto financeiro aos municípios, tendo em vista, que essas determinações são federais. No entanto, após muitos cálculos, decidimos fazer o pagamento dos valores retroativos aos servidores de carreira de Tio Hugo”, afirma a chefe do Executivo Municipal.
Valduze destaca que o pagamento do retroativo do “descongela”, é uma forma de reconhecimento aos servidores públicos municipais, que trabalham diariamente no atendimento das demandas da comunidade. “Quero inicialmente agradecer a todos pelo empenho na execução dos trabalhos. Se vamos pagar esse benefício aos nossos servidores, é porque o município têm condições de fazer, graças a um serviço público que funciona e a uma gestão íntegra dos recursos públicos. Quero aqui fazer uma menção, as gestões anteriores, que atuaram na construção de uma Adminitração Pública organizada e eficiente, e aos servidores que trabalharam na execução dos cálculos de impacto financeiro”, agradeceu.
Ao fim, a prefeita de Tio Hugo ressaltou, que esse recurso na ordem de mais de R$ 500 mil reais, será injetado, boa parte na economia local, tendo em vista que a maioria dos servidores públicos municipais residem no próprio município. “Temos 105 servidores de carreira (concursados) ativos, e 26 inativos. Os funcionários inativos poderão solicitar seus cálculos após aprovação da lei. Tenho certeza que esse montante será muito bem-vindo para todos”, concluiu.
Agora o Poder Executivo Municipal enviará o Projeto de Lei que prevê o pagamento dos benefícios do descongela para a Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e votação do Legislativo. Após este processo, será efetivado o pagamento.
