Comdica: Resolução 03/2023 – Publica a relação prévia de candidatos inscritos para o processo de escolha de Conselheiro Tutelar
A Comissão Especial Eleitoral, instituída pela Resolução 02/2023, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes de Tio Hugo – Comdica – no uso das suas atribuições legais, considerando do disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 217/2003 e suas alterações resolve:
Publicar conforme edital 01/2023 do Comdica, o qual regulamento o processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tio Hugo, para o quadriênio 2024/2027, a relação prévia dos candidatos inscritos para concorrer ao cargo. Segue abaixo:
Resolução completa AQUI –> COMDICA TIO HUGO 19-05-2023