Apenas 15% das prefeituras municipais do Estado do Rio Grande do Sul receberam o prêmio “Boas Práticas na Internet” do Tribunal de Contas do Estado. A premiação é resultado de uma exigente avaliação de transparência dos sites institucionais das prefeituras do Rio Grande do Sul. O evento de entrega do prêmio ocorreu nesta terça feira 20, no auditório do Ministério Público em Porto Alegre. Os agraciados pelo “Boas Práticas na Internet” receberam um diploma de menção honrosa e o selo digital do TCE – Tribunal de Contas do Estado que será implantado no site da prefeitura.

Representaram a Administração Municipal de Tio Hugo o prefeito Verno Aldair Muller, o Diretor de Informática da prefeitura Fabiano Schneider, e Felipe Carvalho, que atua na assessoria de imprensa e no setor de informática do município. O Presidente do TCE-RS, Cesar Miola, ressaltou que esta premiação valoriza os executivos e legislativos que atuam de forma transparente cumprindo a Lei de Acesso a Informação, se mantendo próximo do cidadão que através de um “click” pode interagir com as administrações solicitando informações, além de acessar dados importantes como licitações, diárias, contratos celebrados, arrecadações e despesas da casa. “O objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”, disse Miola em seu discurso.

O prefeito de Tio Hugo Verno Aldair Muller, enfatiza que os constantes investimentos na modernização da administração foram fundamentais para que o Poder Executivo Municipal fosse agraciado com esta certificação. “Nos últimos dois anos investimos em novas plataformas digitais, em um novo sistema de informação que interliga as secretarias municipais mantendo sempre os dados atualizados. O aumento da banda de internet nas repartições públicas também fazem parte deste contexto, que modernizou a nossa administração tendo como reflexo esse reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado”, disse Muller.

O site da prefeitura de Tio Hugo através do “Portal da Transparência” possui diversas informações de fácil acesso ao cidadão. Através deste portal o munícipe pode acompanhar a situação do município e como estão sendo administrados os recursos que chegam. Informações como diárias, despesas, frota de veículos, obras públicas, despesas, arrecadações, pessoal, editais e licitações, estão a disposição de todos os cidadãos na internet. Além disso, são disponibilizados diversos mecanismos para que o munícipe se aproxime da administração municipal, solicitando informações através do SIC, solicitando a realização de serviços, ou mandando a sua sugestão, elogio ou crítica para a ouvidoria. A disponibilização destas informações na internet credenciaram o município de Tio Hugo para receber esta premiação. “Nos aproximamos o máximo da população através destas novas ferramentas, onde o cidadão não precisa mais sair da sua casa para interagir com a administração e fazer as suas solicitações. O trabalho para chegarmos a este patamar foi árduo, portanto, temos que parabenizar e agradecer o empenho dos servidores municipais que trabalharam em conjunto unindo departamentos, o que viabilizou esta conquista”, finalizou o prefeito.

A modernização da administração municipal evoluiu chegando também as secretarias. Na secretaria municipal de Saúde foram adquiridos novos computadores e equipamentos que fizeram parte do projeto de informatização, além da capacitação dos servidores, e implantação do e-SUS garantindo controle e agilidade nos atendimentos, cumprindo assim exigências do Ministério da Saúde, uma vez que o envio de informações para os governos Estadual e Federal é diário, e isso se dá através de datacenter habilitado na secretaria. Além disso, todos os departamentos possuem computadores que atuam no envio de dados atualizados ao servidor central do centro administrativo. Essa sintonia entre secretarias respalda o trabalho de Transparência na Web que vem sendo realizado nos últimos anos e que foi reconhecido pelo TCE-RS.

Saiba mais sobre o prêmio e as avaliações:

Das 497 prefeituras gaúchas, apenas 76 foram agraciadas com o prêmio de “Boas Práticas na Internet”. O município de Tio Hugo faz parte do grupo das municipalidades que possuem até 10 mil habitantes. No total, 28 municípios com menos de 10 mil habitantes foram premiados, o Rio Grande do Sul possui 365 municípios com população abaixo de 10 mil habitantes.

 A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.

Houve uma queda no número de municípios agraciados com a premiação em relação ao ano passado, uma vez que foram incorporados novos critérios na edição de 2015. A nova regulamentação do Prêmio previu outros quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

 

Os ganhadores do prêmio de “Boas Práticas na Internet” atenderam as principais exigências nas avaliações, disponibilizando ferramentas que viabilizam a transparência das administrações municipais.