Saiba mais sobre o IPTU – (Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana)

Para os contribuintes que queiram antecipar o pagamento do IPTU/2014, com 10% de desconto, até 30 de abril, as guias de pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico www.tiohugo.rs.gov.br no link Certidão Negativa de Débitos Municipais – guias web.

Outra forma de pagamento para o IPTU, prevista no calendário é o parcelamento em três parcelas iguais, sem desconto, sendo;

1ª – parcela com vencimento em; 2 de junho de 2014.

2ª – parcela com vencimento em; 30 de junho de 2014, e,

3ª – parcela com vencimento em; 31 de julho de 2014.

PORQUE PAGAR IPTU e ONDE SÃO APLICADOS OS RECURSOS

É comum que a sociedade reclame dos aumentos dos impostos e da excessiva carga de tributos que o cidadão é obrigado a pagar. No entanto é importante que a população saiba quais os impostos que paga e aonde eles são aplicados. O IPTU, instituído pela Constituição Federal de 1988, artigo 156, determina também que os recursos oriundos de sua arrecadação devam ser revertidos em obras e ações que beneficiem a própria comunidade.

Conforme determina a legislação tributária, 25% dos recursos da receita de IPTU devem ser aplicados na Educação e 15% na Saúde. O restante deve ser aplicado em obras de melhorias na infra-estrutura urbana e assistência social, sendo; pavimentação de ruas, iluminação pública, redes de água, saneamento básico, construção e reformas de unidades habitacionais, dentre outros. Sendo assim o IPTU é uma das mais importantes fontes de arrecadação do município, desde que, seus recursos sejam aplicados corretamente, na efetiva e adequada política do desenvolvimento urbano local.

Tio Hugo/RS, abril de 2014.

Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.