O setor tributário da prefeitura de Tio Hugo/RS, informa que a partir desta segunda-feira dia 05 de janeiro de 2026 entra em vigor a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica por parte dos produtores rurais.
Desta forma, os talões físicos (Blocos de produtor) não são mais válidos.
A emissão das notas fiscais deve ser realizada através dos mecanismos oficiais habilitados pela legislação federal, entre eles o app “Nota Fiscal Fácil”, o qual é de uso gratuito.
Em caso de dúvida o produtor rural poderá obter mais informações, através do setor tributário da prefeitura, escritório municipal da Emater/Ascar e cooperativas do município.
A secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com o escritório local da Emater/Ascar, promoveu treinamentos com a participação de dezenas de produtores rurais, sobre a emissão de notas através do meio eletrônico.
Além disso, foi concluído em 2025 o programa “Tio Hugo Conectado”, que consiste na instalação de redes de internet de fibra óptica de alta velocidade em todas as localidades do interior, para facilitar o acesso dos produtores rurais a internet.
A obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas para produtores rurais engloba neste momento todos os produtores, independente de faturamento anual.
