Município avança para a Regularização Fundiária Urbana Reurb-E de loteamento na orla da Barragem de Ernestina

O município de Tio Hugo deu um importante passo para a regularização fundiária urbana – Reurb-E, de um núcleo urbano informal, denominado Balneário Santos, localizado na orla da Barragem de Ernestina. Na primeira semana do mês, o representante da Agência de Desenvolvimento Botucaraí – AGDB, Idioney Oliveira Vieira, entregou os laudos técnicos de Fauna, Flora e Geológico da área. Além disso, foi entregue também o Projeto Urbanístico prévio do loteamento.

De acordo com o prefeito Gilso Paz, a regularização fundiária desse local é uma exigência da Promotoria de Não Me Toque-RS; Desta forma, o Município de Tio Hugo contatou os proprietários de imóveis nesta área localizada na comunidade de Posse Ely na orla da Barragem de Ernestina. “Estamos trabalhando para regularizar este loteamento, e os primeiros passos já foram dados. Após a conclusão de todos os laudos e projetos exigidos, será emitida a CRF – Certidão de Regularização Fundiária, a qual concluirá o Reurb-E, desse conjunto de imóveis chamado Balneário Santos”, explica Gilso.

O prefeito de Tio Hugo reitera ainda, que a regularização desse loteamento trará segurança jurídica para os proprietários de imóveis no local, uma vez os terrenos poderão contar com matrícula junto ao registro de imóveis. “Quero agradecer ao trabalho dos servidores públicos na execução de toda a etapa burocrática para a consolidação desta Regularização Fundiária Urbana. O empenho de todos avaliza a concretização desta iniciativa. Após a conclusão das etapas, os proprietários destes imóveis terão todo o respaldo jurídico garantido pela regularização”, concluiu o prefeito.