Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA/ TIO HUGO

Lei Municipal nº 217 de 15/10/2003, alterada pela Lei n° 759 de 03/06/2013

EDITAL Nº 001/2019

1ª Retificação do Edital nº 001/de 04 de abril de 2019

 

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA/ TIO HUGO, no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei Municipal nº 217 de 15 de outubro de 2003, com as alterações realizadas pela Lei nº 759 de 03 de junho de 2013, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

 

1. No item 2, do processo de escolha, subitem 2.2, ONDE SE LÊ:

 

2.2 Os membros do Conselho Tutelar local serão os escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos (as) eleitores (as) do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos (as) conselheiros (as) tutelares titulares eleitos ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.

 

LEIA-SE:

 

2.2 Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos (as) eleitores (as) do município devidamente alistados e aptos até a data de corte definida em 07 de julho 2019. A eleição ocorrerá em 06 de outubro de 2019, no horário compreendido entre das 08:00 as 17:00 horas, sendo que a posse dos (as) conselheiros (as) tutelares titulares eleitos ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.

 

Os demais itens e subitens do citado edital permanecem inalterados.

Tio Hugo, 27 de junho de 2019