Tio Hugo – Prefeitura Municipal Servidores públicos municipais participam de seminário em Frederico Westphalen
O Poder Executivo de Frederico Westphalen em parceria com instituições regionais e estaduais promoveu no dia 11 de maio o I Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha. O secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Tio Hugo, Paulo Cesar Pereira e as servidoras públicas municipais, Ana Cristina Picoli e Dirce Sippel, que atuam no setor tributário da prefeitura municipal, participaram do seminário que teve duração de oito horas. Entre os diversos temas abordados foi destacada a importância do desenvolvimento da educação fiscal nos municípios, uma vez que o engajamento da sociedade é fundamental para garantir bons resultados fiscais por parte das administrações municipais. Esse assunto já é trabalhado em escolas de alguns municípios gaúchos, junto a professores que abordam em sala de aula conteúdos relacionados a gestão tributária dos municípios, com o objetivo de demonstrar desde a infância a importância do exercício da cidadania e a conscientização sobre as obrigações fiscais dos cidadãos e de empresas. A sonegação fiscal afeta diretamente os municípios, e desta forma é imprescindível que todos saibam agir de forma transparente diante das suas responsabilidades.
O secretário Paulo Cesar Pereira, explica que a Administração Municipal de Tio Hugo está executando um planejamento para desenvolver nas escolas municipais atividades que pautam a educação fiscal. Além disso, em breve o município deverá aderir ao programa Nota Fiscal Gaúcha, que visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo, retribuindo com o sorteio de prêmios. “Em Tio Hugo já possuímos o programa municipal Nota Premiada que possui o mesmo intuito do Nota Fiscal Gaúcha, e que contribui com o Programa de Integração Tributária – PIT, da Secretaria Estadual da Fazenda, cujo objetivo é incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado. A realização de ações como essas contribui diretamente para o crescimento da arrecadação municipal de ICMS, o que poderá garantir mais investimentos no município”, ressaltou o secretário.
A Administração Municipal atua de forma contínua no aprimoramento da sua gestão fiscal e a capacitação dos servidores públicos possui papel fundamental para garantir essas melhorias.
