Decreto proíbe o comércio ambulante durante a 5ª Feira Portal Rota das Terras

O Poder Executivo Municipal através do Decreto nº 1035 de 06 de novembro de 2015, proíbe o comércio ambulante no município de Tio Hugo durante a realização da 5ª da Feira Portal Rota das Terras que vai do dia 26 de novembro de 2015 a 29 de novembro de 2015.

Nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2015 fica proibido o comércio ambulante e atividades similares em todo o perímetro urbano de Tio Hugo. Poderão exercer o comércio ambulante durante o período citado, aqueles que estiverem devidamente autorizados pela comissão organizadora da 5ª Feira Portal Rota das Terras.

Se houver casos de prática ilegal da atividade ambulante nesse período, os responsáveis pelo comércio serão punidos conforme legislação e correm o risco de ter suas mercadorias apreendidas.

O decreto tem como intuito principal valorizar e dar direito aos comerciantes devidamente legalizados junto a comissão organizadora da feira, além de inibir a prática ilegal do comércio ambulante durante a realização do evento.