COMUNICADO SOBRE TURNO ÚNICO

Diante dos atrasos e a falta de pagamento do Estado e da União em seus compromissos com os municípios, associado a baixa receita dos municípios de modo geral, decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, o Poder Executivo de Tio Hugo comunica toda a comunidade que a partir da próxima segunda feira 05 de outubro a administração municipal adotará o turno único de expediente. Assim como a maioria das municipalidades do estado, o município de Tio Hugo adotará medidas que venham a reduzir despesas na administração pública.

O Poder Executivo através do decreto de nº 1.025/2015 determinou a redução de despesas em todas as Secretarias Municipais, sem prejuízos aos serviços essenciais em saúde e educação. Conforme exposto no decreto, as reduções atingem especialmente despesas de viagens, horas extras, contrato de publicidade, uso de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários fora do horário de expediente, entre outras medidas.

Cabe destacar, que não houveram cortes e sim reduções, cujas determinações alcançam o último quadrimestre do ano de 2015, sendo perfeitamente possível a adequação sem prejuízos aos serviços essenciais a sociedade. Os serviços de saúde e os horários escolares não tiveram nenhuma modificação.

Em suma o horário de funcionamento das repartições públicas será das 07:00 horas às 13:00 horas à partir da próxima segunda feira dia 05 de outubro. De modo geral, os municípios estão adotando medidas neste sentido. Maiores esclarecimentos quanto aos horários diferenciados em áreas essenciais podem ser dirimidos junto as secretarias municipais.