COMUNICADO: TURNO ÚNICO E MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS

Considerando a baixa receita dos municípios, de modo geral, decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, nesta terça-feira, dia 16 de setembro, o município de Tio Hugo adotou medidas que venham a reduzir despesas na administração pública, conforme disposto em Lei.

O Poder Executivo através do decreto de nº 983/2014, determinou a redução de despesas em todas as Secretarias Municipais, sem prejuízos aos serviços essenciais em saúde e educação.

Conforme exposto no decreto, as reduções atingem especialmente, despesas de viagens, horas extras, contrato de publicidade, redução nos valores despendidos com a folha de pagamento, alcançando todos os cargos e funções comissionadas, uso de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, fora do horário de expediente, entre outras medidas.

Cabe destacar, que não houve cortes, e sim reduções, cujas determinações, alcançam o último trimestre do ano de 2014, sendo perfeitamente possível a adequação sem prejuízos aos serviços essenciais a sociedade, pois se trata de um período transitório.

Assim, o horário de funcionamento das repartições públicas será das 07h às 13h horas a partir da próxima segunda feira, dia 22 de setembro. De modo geral, os municípios estão adotando medidas neste sentido.

Maiores esclarecimentos quanto aos horários diferenciados em áreas essenciais podem ser esclarecidos junto às secretarias municipais.