Toda Obra requer licença da Prefeitura para ser realizada. Para isso é necessário a apresentação de projeto elaborado por profissional habilitado. Ele será o responsável técnico pelo processo. O responsável técnico deverá respeitar a legislação vigente.
Quando o projeto estiver aprovado e o requerente quiser executar a obra, é emitida a licença para que a obra possa ser começada, independente do tipo (construção, demolição, obras de acréscimo e/ou modificação, etc….). Obras sem licença estão sujeitas a multas e demais implicações legais.
Portanto, com o projeto de construção elaborado e assinado por um engenheiro, vá até o setor competente da prefeitura para pedir a licença. Este é o caminho. Assim, você estará em acordo com a legislação.
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
